Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral

A relatora do recurso de revista, juíza convocada Maria Doralice Novaes, ressaltou que não ficou demonstrado que o trabalhador foi impedido de ir ao banheiro ou que tenha sofrido algum tipo de constrangimento.

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Pagamento de adicional só com transferência provisória

Quando ficar caracterizada a mudança definitiva, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho entende que não existe direito ao recebimento do adicional.

Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a horas extras

A jornada de trabalho de gerente-geral de agência bancária não está limitada a oito horas diárias (ou quarenta semanais), portanto, não são devidas horas extras pela prestação de serviços além desse período.

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Grupo Pão de Açúcar é condenado por humilhar vendedor

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

TRT-6 condena Recife Jet ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função

No caso específico, o relator entendeu que a referida atribuição não tinha a natureza simplória como descrito na decisão, pois a própria empresa, em contestação, confessou a necessidade de habilitação especial para a atividade

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória.

A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência.

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade